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22 de Dezembro de 2015

Internet permite que órgãos de comércio exterior eliminem documentos

Mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil, depois que todos os órgãos envolvidos no comércio exterior aderiram à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Com a participação desses órgãos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 95% dos processos de autorização para exportação e 97% de importação já podem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, reduzindo custos e prazos nas operações de comércio exterior, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O MDIC e a Receita Federal calculam que cerca de 19 mil documentos já são apresentados diariamente por meio eletrônico, mas com a entrada dos demais órgãos no sistema, a avaliação do governo é que os números tendem a crescer à medida que os operadores de comércio exterior intensifiquem o uso do sistema.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas previstas no Plano Nacional de Exportações, lançado em junho deste ano. O MDIC informou também que para o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas previstas no Plano Nacional de Exportações, lançado em junho deste ano, e o próximo passo é a implementação de um novo fluxo moderno e simplificado de exportação já em 2016.

Já a Receita Federal destacou que para secretário responsável pelo órtgão, Jorge Rachid, a implantação do módulo de Anexação Eletrônica implicou no redesenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho, com ganho significativo de tempo e otimização de recursos em todos os órgãos envolvidos. Rachid, informou a Receita, disse também que o Portal Único é um projeto de Estado e seguramente garantirá melhor qualidade no ambiente de negócios do País e na competitividade das empresas no comércio exterior.

Fonte: Agência Brasil EBC




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